Política de Cookies e de Armazenamento Local

Versão 2.0 · Vigente desde 9 de setembro de 2026 · Controlador: Cosme Alves · privacidade@lexlam.app

Este sítio não utiliza cookies. Não há Google Analytics, píxel de rede social, mapa de calor, gravação de sessão ou rastreador de terceiros. É por isso que você não vê banner de consentimento aqui: não há nada a consentir.

1. Do objeto e das definições

1.1. Esta política esclarece quais tecnologias de armazenamento no terminal do utilizador são empregadas pelo sítio adclean.lexlam.app e pela extensão Ad-Clean Agent, bem como a base legal de cada uma.

1.2. Entende-se por:

• Cookie: pequeno arquivo gravado pelo servidor no navegador e reenviado automaticamente a cada requisição ao mesmo domínio.
• Armazenamento local (localStorage): espaço do navegador em que a própria página guarda informação, sem reenvio automático ao servidor.
• Armazenamento da extensão (chrome.storage.local): espaço reservado à extensão no dispositivo, inacessível a páginas e a terceiros.

A distinção é relevante: cookie viaja a cada requisição e por isso permite rastreio entre sessões; os demais permanecem no dispositivo e só são lidos pelo próprio código que os gravou.

2. Do que efetivamente existe

2.1. Nenhuma dessas informações é transmitida a terceiros, empregada em publicidade ou utilizada para construir perfil de comportamento.

2.2. O cookie de sessão só existe para quem cria conta e efetua login. O visitante que apenas lê o sítio não recebe cookie algum.

3. Do enquadramento legal

3.1. Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy), art. 5º, 3. O armazenamento no terminal dispensa consentimento prévio quando estritamente necessário à prestação do serviço expressamente solicitado pelo utilizador. É exatamente a hipótese dos itens da tabela: registro da própria escolha do titular, funcionamento da extensão instalada e manutenção da sessão autenticada.

3.2. RGPD, art. 6º. Não havendo tratamento de dados pessoais por cookie neste sítio, não se coloca a questão da base legal. Quanto ao cookie de sessão, a base é a execução do contrato (art. 6º, 1, "b").

3.3. LGPD, art. 7º. Idem. Eventual tratamento vinculado à conta autenticada funda-se na execução de contrato (art. 7º, V).

3.4. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Não são mantidos registros de acesso a aplicações associados ao visitante além do descrito na Política de Privacidade.

4. Da inscrição para receber comunicações

Ao preencher o formulário de novidades, há tratamento de dados pessoais — mas por consentimento explícito com duplo opt-in, e não por cookie. O que se registra nesse momento, e a prova gerada em PDF com resumo criptográfico, está descrito no item 2.4 da Política de Privacidade.

5. Da gestão pelo utilizador

5.1. O armazenamento local pode ser apagado a qualquer momento nas definições do navegador, sem prejuízo à leitura do sítio. A única consequência é que a escolha sobre a estatística anônima voltará a ser perguntada.

5.2. Os dados guardados pela extensão são eliminados com a desinstalação.

5.3. O encerramento de sessão remove o cookie de autenticação.

6. Da alteração futura

6.1. Caso venha a ser adotado qualquer cookie não essencial ou ferramenta de medição de audiência, esta política será atualizada antes da ativação e será exibido banner com consentimento granular, prévio e informado, em que recusar seja tão simples quanto aceitar, sem recurso a interfaces que induzam a aceitação.

6.2. Enquanto não houver tal comunicação, a declaração do item 2 permanece íntegra e verificável: basta inspecionar o armazenamento do navegador ao visitar o sítio.

6.3. O histórico de versões deste documento é público e auditável no repositório do projeto.

Declaração verificável: qualquer visitante pode conferir a ausência de cookies abrindo as ferramentas de programador do navegador, aba Aplicação, secção Armazenamento.